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Janary Júnior
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Projeto livra de punição contribuinte que renegociar dívida tributária
Atualmente, a Lei 12.382/11 estabelece que o parcelamento só extingue a chamada “pretensão punitiva do Estado”
2011/09/12 -
Seguridade aprova proibição de dispensa de gestante durante aviso prévio
Com a mudança, a empresa só poderá dispensar a funcionária após o fim da licença-maternidade.
2011/08/19 -
Comissão aprova regra que simplifica doação de empresas para entidades
A sugestão recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), e foi transformada em um projeto de lei.
2011/05/27 -
Comissão aprova inclusão de dívida tributária em recuperação judicial
Atualmente, as empresas que optam pela recuperação judicial para escapar da falência não podem incluir as dívidas com impostos no plano de pagamentos parcelados.
2011/05/27 -
Câmara rejeita fim de tributos federais para alimentos básicos
Com a inadequação, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso ao Plenário para manter a tramitação, assinado por 52 deputados.
2010/05/28