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Notícias Técnicas
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Direito a Folgas Para Quem Trabalha na Eleição Vale Também Para o Segundo Turno
Os trabalhadores convocados para atuar nas seções eleitorais no segundo turno continuam com o direito a dois dias de folga para cada dia em que ficaram à disposição da Justiça Eleitoral.
2018/10/29 -
EPIs Deverão ser Adaptados Para Pessoas com Deficiência
Uma alteração na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), determina que os fabricantes de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) os adaptem para o uso de pessoas com deficiência
2018/10/29 -
IRPJ/CSLL – Qual o Tratamento Tributário dos Juros de Depósitos Judiciais e Indébitos Fiscais?
Tais conclusões foram especificadas pelo STJ, no REsp 1138695/SC.
2018/10/29 -
Critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
A SCI define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
2018/10/26 -
Entrada de 5% do PERT deve ser paga até o dia 3
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pe
2018/10/26