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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Créditos PIS e COFINS – Frete – Produtos com Tributação Monofásica
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.016/2017.
2018/04/06 -
Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de março do eSocial
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a março termina nesta sexta-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no sábado este mês, o pr
2018/04/06 -
Receita Federal esclarece questões referentes ao artigo “A falência do processo tributário”
O artigo foi publicado hoje no jornal O Estado de São Paulo
2018/04/06 -
Micro e pequenos empresários terão 90 dias para aderir ao Refis
Prazo contará a partir de publicação da lei que autoriza refinanciamento
2018/04/05 -
Incide PIS e Cofins sobre indenização por dano patrimonial, diz Receita
A Receita Federal alterou seu posicionamento e passou a reconhecer que incide PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de indenização por dano patrimonial. O entendimento está em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União
2018/04/05