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Notícias Técnicas
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CCJ deverá analisar adicional de 8% sobre imposto de heranças e doações
Atualmente, a alíquota máxima que pode ser cobrada pelos estados sobre grandes heranças e doações é de 8%.
2016/08/19 -
Reconhecida a legitimidade do uso de dados da arrecadação da CPMF para a constituição de crédito tributário
A desembargadora salienta que cabe ao autor provar a origem dos créditos existentes em contas de sua titularidade
2016/08/19 -
TRF1 acolhe pedido de empresa de inclusão no Simples Nacional
A instituição teve seu pedido de inclusão negado tanto na Receita Federal quanto em primeira instância
2016/08/19 -
Conheça os direitos garantidos aos estagiários e às empresas contratantes
A oportunidade de adquirir experiência na área de estudos atrai muitos jovens para essas vagas no País.
2016/08/19 -
Turma entende não ser discriminatória dispensa de gestante ao fim do contrato de experiência se empregador não tinha ciência da gravidez
Nesse quadro, a trabalhadora não terá direito de receber da empregadora reparação por danos morais, mas apenas a indenização substitutiva da estabilidade da gestante.
2016/08/19