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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Simples Nacional – Opção – Agenciamento de Mão de Obra
CNAE 7810-8/00
2016/06/08 -
Lei obriga banco a emitir recibo de quitação de débitos em 10 dias
No caso de contratos de financiamento imobiliário, a instituição financeira fornecerá o termo de quitação no prazo de 30 dias a contar da data de liquidação da dívida
2016/06/08 -
Auditor Fiscal no trabalho - Fiscalização do FGTS e Contribuições Sociais
A fiscalização do trabalho visa garantir o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista.
2016/06/08 -
Receita abre na quarta-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2016
No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.499.168 contribuintes idosos e 113.762 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
2016/06/07 -
Alterado o prazo para a negociação das modalidades previdenciárias
Foi alterado o prazo para a negociação das modalidades previdenciárias da Lei nº 12.996/2014. A data havia sido determinada pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016, que trata dos procedimentos referentes a consolidação dos débitos das modalida
2016/06/07