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Notícias Técnicas
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Órgãos poderão emitir certidões pela web
O relator na CCT, senador Walter Pinheiro (PT-BA), observa que eventuais incertezas sobre os “documentos virtuais” vêm sendo superadas pelos bons resultados na adoção desses procedimentos e pelo alcance social da medida.
2015/10/15 -
Simples Nacional: Vem aí a Declaração Eletrônica do ICMS-ST e Diferencial de Alíquotas
Na contramão da redução das obrigações acessórias tributárias, agora é a vez das micro e pequenas empresas se prepararem, a partir de 2016, para cumprir novas disposições estaduais relativas ao ICMS.
2015/10/15 -
Empresa só pode entrar no PPE com comprovação de regularidade fiscal
Câmara retirou do texto da Medida Provisória a possibilidade de apresentação de outros dados para comprovar dificuldades
2015/10/15 -
Receita paga quinto lote de restituições do Imposto de Renda
A Receita Federal paga hoje (15) as restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2015.
2015/10/15 -
MP aumenta alíquota de tributo e reduz incentivo fiscal da Lei do Bem
Com a medida, governo espera elevar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016
2015/10/14