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Notícias Técnicas
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Jornada de trabalho sob regime 12x36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo
A empregadora defendeu a plena possibilidade do sistema adotado de 12x36, em razão do acordo de compensação bilateral formalizado quando da contratação do reclamante.
2013/12/18 -
Revelia da empregadora principal e falta de pagamento de verbas rescisórias gera aplicação da multa do artigo 467 da CLT
Como a empregadora não compareceu em juízo, a magistrada que analisou o caso declarou a revelia e a aplicação da confissão à empresa, reconhecendo como verdadeiros os fatos contra ela alegados.
2013/12/18 -
Receita Federal indisponibiliza serviços previdenciários provisoriamente
De acordo com o órgão, a paralisação é em razão de procedimentos técnicos para a mudança de programas de computadores.
2013/12/17 -
Secretaria divulga sublimites para 2014
Confira os sublimites
2013/12/17 -
Declaração ‘automática’ do IR valerá só para 1 milhão de pessoas em 2014
Só quem tem certificação digital poderá usar a declaração pré-preenchida na primeira fase do processo, que ocorre no ano que vem
2013/12/17