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Notícias Técnicas
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Trabalhador que lida com soda cáustica tem direito a adicional de insalubridade
A reclamada, em sua defesa, alegou que forneceu todos os EPIs ao reclamante e que ele, em suas atividades, não estava sujeito a exposição a agentes nocivos.
2013/11/07 -
Concessão de vista dos cálculos de liquidação é facultativa
Não se trata de uma imposição legal, mas sim de mera faculdade atribuída ao julgador.
2013/11/07 -
Cliente vai poder checar sua dívida em site do Banco Central
O BC finaliza o desenvolvimento do sistema que garantirá segurança na transferência dos dados.
2013/11/06 -
Seguro-desemprego e abono vão passar por pente-fino
De olho na disparada das despesas, governo anuncia investigação na liberação de benefícios
2013/11/06 -
Economia Tributária – Quitação de Multas e Juros de Tributos do REFIS com Prejuízos Fiscais ou Base Negativa da CSLL
Esta possibilidade é prevista pelos §§ 7° e 8° do artigo 1º da Lei 11.941/2009, que instituiu o REFIS, e cuja adesão foi prorrogada até 31.12.2013 pelo artigo 17 da Lei 12.865/2013.
2013/11/06