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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Créditos Tributários: Cuidado com a Prescrição!
Porém, regra geral, o prazo para pleitear esta compensação é de 5 (cinco) anos, determinada pelo artigo 3º da Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005.
2013/10/10 -
Cooperativas de Trabalho devem se preparar para o eSocial
Agora, as cooperativas enviarão as informações necessárias para um único local, o eSocial.
2013/10/10 -
Cabe a empregador comprovar que depositou corretamente FGTS
No recurso, a ré alegou que o ônus da prova de eventuais irregularidades no recolhimento do FGTS seria do reclamante.
2013/10/10 -
Empresa deverá pagar horas extras por não aplicar hora ficta noturna
A magistrada destacou que a reclamada não conseguiu comprovar que pagava as horas noturnas com a redução legal.
2013/10/10 -
IR 2013: ainda não teve a restituição liberada? Saiba o que fazer
Mais três lotes serão liberados até o fim do ano
2013/10/09