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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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REINTEGRA - Dilma veta prorrogação
Pelas novas regras do Congresso, vetos presidenciais devem ser apreciado em 30 dias.
2013/07/23 -
Fisco isenta sócio de serviços de IRPF
Assim , a sociedade não precisa fazer a retenção desses valores na fonte.
2013/07/23 -
Multa sobre imposto devido na venda de imóvel pode ter mudança de regra
É o que prevê o PLS 285/2013, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentado neste mês.
2013/07/23 -
Acordos e convenções coletivas de trabalho sobre salários e jornada devem ser prestigiados
Apreciando o caso, o juiz Alexandre Chibante Martins deu razão à empregadora, já que a cláusula 3ª do referido ACT, de fato, estabelecia a nova nomenclatura da função do empregado.
2013/07/23 -
Turma afasta coisa julgada em pleito de equiparação entendendo que pedido se apoia em situação diferente da primeira ação
E, nesse caso, essa segunda ação não poderá ser julgada pelo órgão de Justiça.
2013/07/23