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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Turma considera razoável limitação de horas de percurso prevista em ajuste coletivo
As horas In itinere estão previstas no artigo 58, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dizem respeito ao tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno.
2013/04/11 -
JT-MG decide pela inaplicabilidade da arbitragem no âmbito do direito individual do trabalho
A 1ª Turma, contudo, não lhe deu razão, mantendo a decisão atacada.
2013/04/11 -
DIPJ – Aprovada o Programa Gerador para 2013
Instrução Normativa RFB 1.344/2013
2013/04/10 -
PIS-Pasep/Cofins Incluídos novos benefícios ao Programa de Inclusão Digital
Decreto nº 7.981/2013 - DOU 1 de 09.04.2013
2013/04/10 -
Empresas de comércio exterior devem obedecer novas normas do Siscomex
A Receita Federal está promovendo, paulatinamente, a migração das empresas para as novas modalidades, segundo os novos critérios.
2013/04/10